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Altera dispositivos do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Coronel Barros, instituído pela Lei Complementar nº 4, de 10 de novembro de 2015, para ajustar e atualizar normas relativas aos direitos, deveres, regime disciplinar e demais disposições pertinentes.

Altera o art. 42 da Lei Complementar nº 17, de 3 de julho de 2024, que estabelece o Plano de Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Coronel Barros.

Autoriza o Poder Executivo contratar pessoal por prazo determinado para atender necessidades emergenciais, e dá outras providências.

Concede revisão do piso salarial de Agente Comunitário de Saúde - ACS e dos Agentes de Combate às Endemias - ACE e dá outras providências.

Cria cargo de provimento efetivo, cria, extingue e altera padrão de cargos de provimento em comissão e funções gratificadas e, cria e extingue e altera padrão de gratificação de natureza especial que mencionam a serem acrescidos na Lei nº 1.874, de 15 de setembro de 2015, que estabelece e Reestrutura Plano de Carreira dos Servidores, institui o respectivo quadro de cargos e dá outras providências.

Concede revisão geral anual ao funcionalismo público municipal de Coronel Barros e dá outras providências.

Estabelece o Calendário de Eventos do município de Coronel Barros para o exercício de 2025.

Autoriza o Poder Executivo contratar pessoal por prazo determinado para atender necessidades emergenciais, e dá outras providências.

Altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 852, de 8 de novembro de 2005.

Altera, acrescenta e revoga dispositivos na Lei nº 1.700, de 3 de setembro de 2013.

Autoriza o Poder Executivo a conceder remissão de juros e anistia multa a contribuintes inadimplentes e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial.

Dispõe sobre a doação de imóveis de propriedades do município para os beneficiários de loteamento, objeto de concessão de direito real de uso, para fins que menciona e dá outras providências.

Altera dispositivo na Lei nº 2.103, de 02 de maio de 2019.

Cria e extingue cargos de provimento em comissão e funções gratificadas e, cria, extingue e altera padrão de gratificação de natureza especial que mencionam a serem acrescidos na Lei nº 1.874, de 15 de setembro de 2015, que estabelece e Reestrutura Plano de Carreira dos Servidores, institui o respectivo quadro de cargos e dá outras providências.

Inclui a ação 2.152 no programa 008 da Lei nº 2.231, 02 de agosto de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos 2022-2025, e na Lei nº 2.447, de 01 de novembro de 2024, que dispõe sobre as Diretrizes orçamentárias para o exercício de 2025 e abre créditos adicionais especiais.

Autoriza o Poder Executivo contratar pessoal por prazo determinado para atender necessidades emergenciais, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional especial.

Altera dispositivos na Lei nº 2.107, de 11 de junho de 2019.

Cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial e dá outras providências.

Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, dispõe sobre a sua organização e funcionamento e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional especial.

Altera a Lei Municipal nº 2.439, de 3 de julho de 2024, que dispõe sobre o Plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Coronel Barros.

Altera a Lei Municipal nº 2.445, de 17 de setembro de 2024, que dispõe sobre a estrutura da Unidade Gestora do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Coronel Barros.

Altera dispositivos na Lei nº 2.107, de 11 de junho de 2019.

Dispõe sobre a concessão, o pagamento e a prestação de contas de diárias, a indenização por uso de veículo particular para deslocamentos oficiais de Vereadores e Servidores do Poder Legislativo de Coronel Barros, revoga as Resoluções nº 174/2015 e nº 211/2022, e dá outras providências.

Altera e revoga dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Coronel Barros-RS e dá outras providências.