Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2025
Número
1
Data de Apresentação
06/03/2025
Número do Protocolo
34
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivos do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Coronel Barros, instituído pela Lei Complementar nº 4, de 10 de novembro de 2015, para ajustar e atualizar normas relativas aos direitos, deveres, regime disciplinar e demais disposições pertinentes.
Indexação
Observação