Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei nº 35 de 2026 em 30ª Sessão Ordinária da 9ª Legislatura (30ª Sessão Ordinária da 9ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei nº 35 de 2026
Cria cargo de provimento efetivo a ser inserido no art. 31 da Lei nº 1.877, de 29 de setembro de 2015, que estabelece e Reestrutura Plano de Carreira dos Servidores, institui o respectivo quadro de cargos e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação