Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei nº 34 de 2026 em 30ª Sessão Ordinária da 9ª Legislatura (30ª Sessão Ordinária da 9ª Legislatura)
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Projeto de Lei nº 34 de 2026
Altera a Lei Municipal n° 1.501/2011, que dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito do Município de Coronel Barros, para incluir dispositivos relativos à prestação de contas, restituição de valores e responsabilização.
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