1 - Projeto de Lei nº 11 de 2026
Autor: Prefeitura Municipal de Coronel Barros - PM
Número de Protocolo: 12
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Cria e altera padrão de cargos de provimento em comissão e função gratificada, a serem inserido ao Art.20 da Lei nº 1.874, de 15 de setembro de 2015, que estabelece e Reestrutura Plano de Carreira dos Servidores, institui o respectivo quadro de cargos e dá outras providências.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei nº 16 de 2026
Autor: Prefeitura Municipal de Coronel Barros - PM
Número de Protocolo: 18
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Cria cargo, cria e altera padrão e, amplia carga horária de cargos de provimento efetivo, instituídos pela Lei nº 1.874, de 15 de setembro de 2015, que estabelece e Reestrutura Plano de Carreira dos Servidores, institui o respectivo quadro de cargos e dá outras providências.
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Matéria não votada
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