Projeto de Lei nº 30 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
30
Data de Apresentação
10/04/2026
Número do Protocolo
103
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Braulio Scherer (Assinado em: 10 de Abril de 2026 às 11:54 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo contratar pessoal por prazo determinado para atender necessidades emergenciais, e dá outras providências.
Indexação
Observação