Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei nº 14 de 2026 em 25ª Sessão Ordinária da 9ª Legislatura (25ª Sessão Ordinária da 9ª Legislatura)

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Projeto de Lei nº 14 de 2026

Autoriza o Poder Executivo contratar pessoal por prazo determinado para atender necessidades emergenciais, e dá outras providências.

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