Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 12 de 2026 em 25ª Sessão Ordinária da 9ª Legislatura (25ª Sessão Ordinária da 9ª Legislatura)
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Projeto de Lei nº 12 de 2026
Amplia carga horária de cargos de provimento efetivo, instituídos pela Lei nº 1.877 de 29 de setembro de 2015, que reestrutura o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Coronel Barros, institui o respectivo quadro de cargos e funções e dá outras providências
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